Acórdão nº 2163/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
| Magistrado Responsável | NUNO COUTINHO |
| Data da Resolução | 15 de Março de 2018 |
| Emissor | Tribunal Central Administrativo Sul |
Acordam em conferência na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul: I – Relatório Adnan .......... recorreu da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa em 30 de Novembro de 2017, que julgou improcedente acção de impugnação de despacho proferido pela Directora Nacional do SEF, em 07 de Setembro de 2017, que considerou inadmissíveis os pedidos de asilo e de autorização de residência por protecção subsidiária, formulados pelo recorrente.
O Recorrente formulou as seguintes conclusões: «Texto no original» O recorrido concluiu as contra-alegações da seguinte forma: “1ª A Decisão impugnada satisfaz todos os requisitos legais, não existindo qualquer vício susceptível de gerar invalidade da mesma.
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A autoridade recorrida deu pleno cumprimento às normas imperativas vigentes em matéria de legislação de estrangeiros, enquadrando de forma adequada a situação fáctica do requerente.
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Deste modo, a Sentença a quo que o sufragou não padece de qualquer vício de facto ou de direito.” O M.P. emitiu parecer no sentido da improcedência do recurso.
II – Na decisão recorrida foi dada como assente a seguinte factualidade: 1) Adnan …………. nasceu em 20 de Agosto de 1960 na Síria e é cidadão nacional da Síria. Cfr. documento junto ao processo administrativo (folhas 9 e 10).
2) Adnan .......... chegou ao Aeroporto de Lisboa no dia 29(1) de Agosto de 2017, proveniente de Istambul, Turquia, no voo TK…... Cfr. documento n.º3 junto ao processo administrativo.
3) Foi recusada a entrada em território nacional a Adnan ……… nos termos do artigo 32.º, n.º1 alínea a) e do artigo 10.º da Lei n.º23/2007, de 04 de Julho, alterada e publicada pela Lei n.º29/2012, de 09 de Agosto, pelo facto de o mesmo não ser titular de qualquer visto válido que lhe permitisse a passagem na fronteira. Cfr. documento n.º4 junto ao processo administrativo.
4) Adnan .......... solicitou protecção internacional do Posto de Fronteiras do Aeroporto de Lisboa em 29 de Agosto de 2017 (2), pelas 16horas. Cfr. documento de folhas 3 do processo administrativo.
5) Adnan .......... detém autorização temporária de residência como não turista no Egipto. Cfr. folhas 31 do processo administrativo.
6)Adnan .......... foi ouvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tendo sido elaborado “Auto de Declarações com o seguinte teor: “Aos 30 de Agosto de 2017 pelas 16 horas 40 minutos, no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa, perante mim, José ………. Inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e na presença do intérprete de língua árabe, Mamadu ……………, língua que compreende e através da qual comunica claramente, compareceu o cidadão que se identificou como ADNAN …….., nascido aos 20/08/1960, nacional da Síria e, melhor identificado nos autos, que respondeu da seguinte forma às questões que lhe foram colocadas relativas ao pedido de protecção internacional efectuado: Pergunta (P). Que língua(s) fala? Resposta (R). Falo árabe e, um pouco de Inglês.
P. Em que língua pretende efectuar esta entrevista? R. Em Árabe.
P. Tem advogado? R. Não.
P. Qual o seu endereço actual? R. Moro em Mahardeh, Hama – Tremse, Síria.
P. Qual é o seu estado civil? Tem filhos? R. Sou casado e, tenho cinco filhos.
P. Como se chama a sua esposa e, onde ela está? R. Eu tenho duas esposas. São Otur ………… e a Ebtesam ………... Tenho cinco filhos com a Otur, que são a Bushra de 26 anos, o Esam de 25 anos, a Zahra de 23 anos, o Bashr de 20 anos e, a Eman de 18 anos de idade. Tinha mais dois filhos o Gsam e o Yazn que foram assassinados na Síria os dois no dia 12/07/2012. O Yazn era filho de uma outra esposa que tinha a Nwal ………, que também foi assassinada também no mesmo dia. Foram os militares do ……………. que os mataram.
P. Onde está a sua família? R. A minha primeira esposa Otur, está no Egipto, com as minhas filhas a B…… e a E……... Elas vivem num subúrbio do Cairo. A minha segunda esposa, a Ebtesam, está em França, numa região perto de Paris, não sei ao certo. Os meus filhos vivem na Alemanha. O Bashr vive em Hanover e, o Esam em Rayn.
P. O que fazem os seus filhos B…….e E……….na Alemanha? Quando para ali foram? R. Eles pediram protecção internacional na Alemanha e, foi concedido protecção de três anos a cada um ali. Eles estão ali desde Outubro de 2015. Eles tinham estado comigo no Egipto e, foram para a Alemanha via Turquia.
P. E a sua esposa Otur e filhas no Egipto? R. Elas solicitaram protecção internacional no Egipto. Elas ali estão desde 01/12/2012. Eu também estava ali. Eu também estava ali com eles e, ali fiquei até 15/05/2017.
P. E a sua esposa Ebtesam, o que faz em França e, desde quando foi para ali? R. Eu casei com a Ebtesam em fins de 2014, no Cairo. Quando casei com a Ebtesam, ela já tinha dois filhos, de um casamento anterior e, que viviam já na França. Depois ela quis ir viver com os filhos em França e, pediu reagrupamento familiar e, foi viver com os filhos para França.
P. Queira explicar melhor como procedeu a sua esposa Ebtesam em obter o visto para a França? R. Ela vivia num campos de refugiados na Jordânia, o campo de Aman e, tinha ali os seu dois filhos. Mas os filhos dela foram para a França pela ONU no ano em 2013 e, ela foi para o Cairo – Egipto em Outubro ou Novembro de 2014. Mas eu já a tinha conhecido desde a Universidade na Síria.
P. Qual é a sua escolaridade? R. Eu tenho Doutoramento em Direito.
P. Qual a Universidade/Universidades que frequentou? R. Estudei no Liceu de unidade árabe em Hama. Depois fui para Homs, para a Academia Militar, onde estudei três anos e, formei-me com 21 anos como oficial do Exército da Síria. Depois ainda tirei formação em paraquedismo. Em 1983, voltei à Universidade, fui estudar Direito e, licenciei-me em Direito em 1988. Em 2009 tirei mestrado em Direito na Universidade de Direito de Damasco na Síria. Depois então tirei Doutoramento em Direito em 2014, na Universidade Livre da Síria, criada pelo movimento rebelde após o ano de 2011.
P. Qual a sua profissão? R. Sou Militar. Sou General do Exército da Síria.
P. O que fazia concretamente? Queira explicar? R. Eu comandava o ………………… que é uma Directoria de Inteligência Militar em Damasco. Estive ali desde 1982 até 2011. Comandei na Síria a Brigada 293 do Exército da Síria no ano de 1987. Mas ali só fiquei cerca de seis meses, pois fui enviado para a fronteira entre o Líbano e Síria e, estive a trabalhar com os serviços Alfandegários ali até ao ano de 1996. Estive também no Líbano em funções e, era o Oficial de Ligação na Síria no Líbano em Beirute. Era adido militar em várias cidades no Líbano desde o ano 1996 até 2005. Trabalhei sob o comando do General Gazy ……………, no Líbano. Trabalhava com inteligência, escutas, policiamento, investigação etc. No ano de 2005, o primeiro ministro do Líbano Rafiq Hariri, foi assassinado pelos Serviços Secretos da Síria; pois eu tive acesso a informação sensível nesse sentido.
P. Então o que fez depois de estar no Líbano até ao ano de 2005? R. Depois regressei para a Síria. Trabalhei em Damasco e, era responsável pela análise de informação sobre os estudantes Sírios que tinham estudado no estrangeiro. Nos queríamos saber onde tinham estando, qual o seu pensamento. Estive nestas funções até ao ano de 2011.
P. Professa alguma religião? R. Sou Muçulmano Sunita.
P. Pertence a algum grupo étnico? R. Árabe Sunita.
P. Tem o contacto telefónico dos seus familiares no Egipto? R. Tenho, mas está no meu telemóvel. Eu não sei de memória.
P. Tem o contacto telefónico dos seus filhos Bashr e Esam, na Alemanha? R. Sim, tenho. Também está no telefone.
P. Tem o contacto telefónico da sua esposa Ebtesam …………., que...
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