Acórdão nº 06903/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2013
| Magistrado Responsável | EUGÉNIO SEQUEIRA |
| Data da Resolução | 03 de Outubro de 2013 |
| Emissor | Tribunal Central Administrativo Sul |
Acordam, em Conferência, na Secção de Contencioso Tributário (2.ª Secção) do Tribunal Central Administrativo Sul: A. O Relatório.
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Pedro ………………………., identificado nos autos, dizendo-se inconformado com a sentença proferida pelo M. Juiz do Tribunal Tributário de Lisboa - 4.ª Unidade Orgânica – na parte que negou provimento ao recurso judicial interposto, veio da mesma recorrer para este Tribunal formulando para tanto nas suas alegações as seguintes conclusões e que na íntegra se reproduzem: 1.ª Está provado que o Recorrente recebeu, na sua conta bancária, provenientes da venda de participações sociais em duas sociedades de que era titular, um total de Euros 11.601.886,00.
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A este valor acresce ainda o que o Recorrente recebeu, entre os anos de 2001 e 2005 (Euros 1.305.000,00 também referentes à venda daquelas participações).
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Está assente que, só no ano de 2008, entrou na referida conta o valor de Euros 5.231.225,00, que teve origem na venda das referidas participações sociais.
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Os valores recebidos nessa conta, apenas em 2008, seriam, seriam, só por si (sem contar com os de 2005 a 2007), suficientes para justificar praticamente todas as saídas dessa conta a que correspondem suprimentos na M……………...
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Os valores que, efetivamente, correspondem a suprimentos feitos pelo Recorrente na M………., no ano de 2008, totalizam Euros 6.240.975,55.
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Este valor de Euros 6.240.975,55 (correspondente aos suprimentos efetivamente prestados), saiu efetivamente das contas bancárias do Recorrente onde deram entrada todos os recebimentos provenientes das vendas de participações sociais.
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Esta matéria foi alegada nos artºs 26º a 33º da p.i. e consta detalhadamente dos documentos aí juntos (cfr. docs. nºs 25 a 47 da p.i., de fls 124 a 213) e ainda dos documentos nºs 26-A, 29-A, 30-A, 32-A, 33-A, 36-A e 37-A, de fls 308 a 314.
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Trata-se de documentos que não foram impugnados (conforme se refere na sentença, a fls. 342).
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Esses documentos bancários são essenciais para se fazer a prova da existência do nexo causal entre a fonte dos rendimentos e a sua aplicação em suprimentos.
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Pelo que, à matéria assente, deverá ser aditada a factualidade que consta dos documentos juntos ao processo, a saber: Q. -No dia 2.1.2008 saiu da conta bancária n° ………………, através de cheque, a quantia de Euros 928.800,00, sendo que 50% desta quantia (equivalente a Euros 464.
400,00) está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M…….. - cfr.
docs. nºs 26 (fls.
125 a 127) e 26-A (fls.
308) e doc. nº 5 (fls. 48).
R. -No dia 25.1.2008 saiu da conta bancária n° ………………, através de cheque, a quantia de Euros 32.500,00, sendo que parte desta quantia, correspondente a Euros 25.000,00, está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M……….. - cfr. doc. n° 27 (fls.
128 e 129) e doc. nº 5 (fls 48).
S. -No dia 26.2.2008 saiu da conta bancária n° ………………, através de cheque, a quantia de Euros 65.
000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na MGS - cfr.
docs. nºs 29 (fls.
131) e 29-A (fls.
309) e doc. nº 5 (fls. 48).
T. -No dia 25.3.2008 saiu da conta bancária n° …………….., através de cheque, a quantia de Euros 10.
000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M……… - cfr.
doc. n° 30-A (Fls.
310) e doc. n° 5 (fls.
48).
U.-No dia 26.3.2008 saiu da conta bancária n° ………………., através de cheque, a quantia de Euros 105.000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na MGS - cfr.
docs. nºs 32 (fls.
136) e 32-A (fls.
311) e doc. nº 5 (fls.
48).
V. -No dia 20.6.2008 saiu da conta bancária n° ……………….. (também titulada pelo Recorrente), através de cheque, a quantia de Euros 57.839,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M……. - cfr. docs. nºs 33 (fls.
137 e 138) e 33-A (fls.
312) e doc. n° 5 (fls.
48).
X. -No dia 11.7.2008 saiu da conta bancária n° …………………., através de cheque, a quantia de Euros 75.000,00, sendo que 50% desta quantia (equivalente a Euros 37.500.00) está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na MGS - cfr.
docs. nºs 36 (fls.
145) e 36-A (fls.
313) e doc. n° 5 (fls.
48).
Z. -No dia 19.9.2008 saiu da conta bancária n° ………………….., através de transferência bancária, a quantia de Euros 100.000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M…….. - cfr.
docs. nºs 37 (fls.
146) e 37-A (fls. 314) e doc. n° 5 (fls.48).
AA. - No dia 7.10.2008 deu entrada na conta bancária da MGS, proveniente de transferência bancária do Recorrente, a quantia de Euros 400.000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M………. - cfr. doc. nº 39 (fls. 150) e doc. n° 5 (fls.
48).
AB. - No dia 19.12.2008 deu entrada na conta bancária da MGS, proveniente de transferência bancária do Recorrente, a quantia de Euros 44.
555,20 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M………..
- cfr.
doc.
nº 40 (fls.
151) e doc. nº 5 (fls.
48).
AC. - No dia 19.12.2008 deu entrada na conta bancária da MGS, proveniente de transferência bancária do Recorrente, a quantia de Euros 50.000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na M……- cfr. doc. nº41 (fls.
152) e doc. nº5 (fls.
48).
AD. -No dia 10.1.2008 foi paga pelo Recorrente, pela aquisição de duas frações autónomas, a quantia Euros 427.000,00 (correspondentes a Euros 224.000,00+ Euros 203.000,00), quantia essa que está contabilizada na conta de suprimentos da MGS - cfr.
doc. n° 45 (fls.
156 a 162) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AE.- No dia 14.1.2008 foi entregue, para depósito, um cheque no montante de Euros 87.000,00 sacado de conta bancária do Recorrente que está contabilizado na conta de suprimentos da M……… - cfr.
doc. n° 45 (fls.
156, 163 e 164) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AF. - No dia 26.2.2008 foi entregue, para depósito, um cheque no montante de Euros 106.988,00 sacado da conta bancária n.º …………….., que está contabilizado na conta de suprimentos da MGS - cfr. doc. n° 45 (fls.
156, 165 e 166) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AG.- Nos dias 28.3.2008 e 30.11.2007 foram emitidos dois cheques no valor de Euros 3.150.000,00 e de Euros 1.000.000,00, sacados da conta bancária nº ……………………., no montante total de Euros 4.150.000,00, valor este que está contabilizado na conta de suprimentos da sociedade M……… - cfr.
doc. nº 45 (fls. 156, 170 e 171) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de 5.618.111,69.
AH. - No dia 8.1.2008 foi emitido cheque no valor de Euros 3.327,50, sacado da conta bancária n° ……………….., que está contabilizado na conta de suprimentos da M……. - cfr.
doc. n° 45 (fls.
156 e 174) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AI. - No dia 30.12.2008 saiu da conta bancária n° ………………….., através de transferência bancária, a quantia de Euros 435.000,00 que está contabilizada na conta de suprimentos da M………. - cfr.
doc. n° 45 (fls.
156 e 184) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AJ. - No dia 3.1.2008 saiu da conta bancária n° …………………, titulada pelo Recorrente, a quantia de Euros 50.000,00, sendo que 50% desta quantia (equivalente a Euros 25.000.00) está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na sociedade M…… - cfr.
doc. n° 46 (fls.
156 e 158) e incluído, no doc.
nº5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AK. - No dia 22.1.2008 saiu da conta bancária n° …………….., titulada pelo Recorrente, a quantia de Euros 15.000,00, sendo que 50% desta quantia (equivalente a Euros 7.500.00) está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na sociedade M………. - cfr. doc. n° 46 (fls.
191 e 194) e incluído, no doc. nº5 (fls. 48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AL. -No dia 19.2.2008 saiu da conta bancária n° …………………… titulada pelo Recorrente a quantia de Euros 5.000,00, sendo que 50% desta quantia (equivalente a Euros 2.500,00) está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na sociedade M….. - cfr.
doc. n° 46 (fls.
191 e 201) e incluído, no doc. nº 5 (fls.48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
AM. - No dia 20.82008 saiu da conta bancária no ………………… a quantia de Euros 10.000,00, sendo que 50% desta quantia (equivalente a Euros 5.000,00) está contabilizada na conta de suprimentos do Recorrente na sociedade M…… - cfr. doc. n° 46 (fls.
191 e 206) e incluído, no doc. n° 5 (fls.
48), no valor agregado de Euros 5.618.111,69.
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A sentença não deduziu, como deveria ter feito, os montantes constantes das als. O. e P. dos factos que o próprio tribunal considerou assentes.
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Do valor de Euros 8.071.217,71 constante do extrato de conta de sócio (de suprimentos) do Recorrente na Sociedade M……….., o valor de Euros 1.529.382,92 corresponde à transferência de suprimentos feitos por outro sócio, aquando da cedência da sua posição acionista ao ora Recorrente, que ocorreu por contrato.
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A sentença não deduziu este valor. Mas devia tê-lo feito, porque estamos, não perante entradas em numerário por parte do Recorrente, mas antes perante valores que correspondem a transferência de suprimentos de outro sócio sendo que o facto de o Recorrente ter adquirido as ações do outro sócio em nada infirma este facto.
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Assim sendo, ao valor total dos suprimentos de Euros 8.071.217,71 deve ser deduzido, para além do valor de Euros 300.858,24 (considerados na sentença), o valor de Euros 1.529.382,92, o que faz com que o valor a considerar seja de Euros 6.240.976,55.
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Há pelo menos 6.608.609,70, correspondentes a suprimentos prestados pelo Recorrente, devidamente contabilizados no ano de 2008 na conta de suprimentos da M….., que provêm de conta bancária titulada pelo Recorrente.
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Conta essa na qual, está provado deram entrada todos os valores resultantes da venda de participações sociais efetuada pelo Recorrente.
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E donde, depois, saíram, para prestação dos suprimentos.
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Não se desconhece que, para afastar...
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